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Regulamento

Regulamento da Biblioteca / Centro de Documentação e Arquivo


0 - Introdução


Uma biblioteca deve promover o desenvolvimento de hábitos de leitura e trabalho criativo, que uma vez adquiridos, acompanham o indivíduo durante toda a vida, motivando-o para utilizar os diferentes tipos de bibliotecas.

A Biblioteca da Escola Superior de Enfermagem DJTMM de Chaves, doravante designada por Biblioteca, tem como objectivo apoiar e incentivar a pesquisa científica visando o conhecimento nas diversas áreas do saber.

Com vista a assegurar a prossecução do interesse comum de todos os utilizadores da biblioteca e a realização eficiente dos seus objectivos é aprovado o presente regulamento.
É sua finalidade acautelar o interesse comum de todos os utilizadores, e permitir que a Biblioteca execute as suas funções de forma eficiente.

Pretende-se com o presente regulamento a colaboração dos utilizadores da Biblioteca, na conservação e correcta utilização dos documentos e equipamentos, que estão à sua disposição, bem como, dos espaços que para o efeito lhes estão destinados.

O Cumprimento do Regulamento da Biblioteca garante melhores serviços aos utilizadores nomeadamente um amplo acesso aos recursos de informação disponíveis.



Regulamento da Biblioteca / Centro de Documentação e Arquivo


Secção I


Definição, Missão, Objectivos e Recursos

Artigo 1º

(Definição)


Entende-se por Biblioteca o espaço e os equipamentos onde estão armazenados todos os tipos de documentos de informação que fazem parte dos recursos pedagógicos a serem utilizados em actividades lectivas e não lectivas, ocupação de tempos livres e de lazer. (VEIGA, e outros 1996.)



Artigo 2º

(Missão)


Acolher os utilizadores de forma eficiente e eficaz, exercer com sucesso as múltiplas missões de acção cultural e social, e integrar os seus objectivos num quadro de exigências mais gerais: obtenção de uma satisfação permanente dos utilizadores.



Artigo 3º

(Objectivos)


A Biblioteca deve constituir-se como um espaço de organização pedagógica da escola, vocacionado para as actividades de formação e informação tendo em vista atingir, entre outros, os seguintes objectivos:

a) Tornar possível a plena utilização dos recursos pedagógicos existentes e dotar a escola de um fundo documental adequado às necessidades das diferentes disciplinas e projectos de trabalho;
b) Permitir a integração dos materiais impressos, e favorecer a constituição de conjuntos documentais, organizados em função de diferentes temas;
c) Contribuir para o desenvolvimento competências e hábitos de trabalho dos utilizadores, baseados na consulta, e produção de informação, nomeadamente: seleccionar, analisar, criticar e utilizar documentos;
d) Realizar trabalhos de pesquisa, estudo, individual, ou em grupo, por solicitação do professor ou de sua própria iniciativa;
e) Ajudar o desenvolvimento de competências e autonomia no domínio da informação e formação;
f) Ajudar os professores a planificarem as suas actividades de ensino e a diversificarem as situações de aprendizagem;
g) Permitir o acesso a base de dados.



Secção II


Artigo 4º

(Recursos)


1 - Recursos Humanos

A equipa da Biblioteca é constituída por dois funcionários e um responsável científico.


2 - Recursos Físicos

a) Instalações – A Biblioteca é composta por um único espaço com quatro áreas distintas:


  • Atendimento;
  • Área de consulta informal
  • Área Leitura;
  • Consulta "informática". (Anexo I)

b) Equipamentos

Na Biblioteca existe mobiliário específico e equipamentos constantes em inventário


c) Recursos Documentais

Qualquer material que possa contribuir para o processo de aprendizagem, desenvolvimento cultural, criativo e científico e ainda para reforçar o gosto pela leitura, pode ser de um modo geral considerado como um recurso de informação.

Assim, para além de um número significativo de livros, revistas, e documentos audiovisuais, a Biblioteca dispõe de serviços de Internet.



Secção III


Competências e Condições de Acesso

Artigo 5º

(Competências do Responsável)


1 - É da competência exclusiva do responsável da Biblioteca o exercício das seguintes funções organizar todo o material aí existente e zelar pelo seu bom funcionamento e correcta utilização:

a) Dar conhecimento, atempadamente, ao corpo docente da escola de todos os livros ou outros materiais que dêem entrada nos livros de registo da biblioteca;
b) Auscultar os coordenadores dos cursos/anos acerca das necessidades bibliográficas dos seus grupos ou de outro material que considerem útil adquirir.
c) Assegurar o cumprimento dos padrões técnicos estabelecidos para a organização de Biblioteca;
d) Representar a Biblioteca sempre que necessário;
e) Participar em reuniões e actividades relacionadas com as bibliotecas;
f) Propor aquisições e coordenar a sua execução.



Artigo 6º

(Competências dos funcionários)


1 - É da competência exclusiva dos funcionários ao serviço da biblioteca, o exercício das seguintes funções:

a) Registar todo o material requisitado;
b) Dar conhecimento ao responsável da Biblioteca de todo o material cujo prazo de entrega se encontre a expirar;
c) Promover a dinamização;
d) A classificar e a indexar dos documentos;
e) A elaborar estatísticas regularmente;
f) A organizar a correspondência;
g) Controlar todo o serviço;
h) Organizar e manter a funcionalidade do espaço;
i) Orientar os utilizadores;
j) Promover a difusão selectiva da informação disponível aos utilizadores;
k) Atender os utilizadores;
l) Controlar a leitura presencial, o empréstimo domiciliário e para sala de aulas;
m) Controlar e gerir a utilização dos recursos informática;
n) Colaborar no tratamento técnico dos documentos (arrumação e informatização);



Artigo 7º

(Biblioteca)


Funções da Biblioteca da Escola Superior de Enfermagem:

1 - Disponibilizar aos utilizadores, de acordo com as regras estabelecidas e de entre os recursos existentes, a informação e documentação destinadas ao ensino e à investigação;
2 - Desenvolver e manter actualizadas e acessíveis bases de dados, onde conste toda a documentação existente para consulta na Biblioteca;
3 - Facultar o acesso à documentação existente;
4 - Cooperar com outras bibliotecas e serviços congéneres, de modo a partilhar os respectivos recursos de informação.



Artigo 8º

(Utilizadores)


São utilizadores da Biblioteca da Escola Superior de Enfermagem DJTMM:

1 - Os alunos, funcionários, docentes, não docentes e ex-alunos da ESEDJTMM;
2 - Alunos da ESE a frequentarem Cursos de Pós Licenciatura de Especialização em Enfermagem;
3 - Outras pessoas, desde que devidamente identificadas pelos responsáveis da Biblioteca.



Artigo 9º

(Condições de acesso à Biblioteca)


1 - Os utilizadores devem possuir um cartão de leitor, gratuito, pessoal e intransmissível e apresentá-lo sempre que o mesmo lhes seja pedido por qualquer um dos funcionários da Biblioteca.

2 - Os utilizadores deverão requerer o cartão de leitor junto da Biblioteca, que será fornecido pelo funcionário do balcão de atendimento, mediante as seguintes condições:

a) Preenchimento de uma ficha de leitor, entrega de uma fotografia e uma fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Os utilizadores deverão identificar-se com o cartão de leitor sempre que solicitado.
c) O cartão de leitor terá a validade de 4 anos após a data de emissão, renovável ou não pelo mesmo período, de acordo com o mútuo interesse do leitor e da Escola Superior de Enfermagem.

Em caso de perda ou extravio do cartão de leitor, deverá ser solicitada de imediato uma segunda via do cartão, no Balcão de Atendimento, que será fornecida gratuitamente.



Secção III



Artigo 10º

(Regras Gerais)


Na utilização da, Biblioteca em todos os espaços, as regras resumem-se aos deveres que todos têm de:

1 - Conhecer a forma de utilização dos diferentes recursos;
2 - Respeitar o horário de funcionamento;
3 - Adoptar um comportamento que não perturbe o trabalho de outros;
4 - Adoptar uma atitude de respeito relativamente a todas as pessoas;
5 - Utilizar os recursos disponíveis com o máximo cuidado;
6 - Manter os espaços arrumados e limpos;
7 - Não trazer comida para dentro deste espaço;
8 - Respeitar os prazos de entrega de documentos e equipamento;
9 - Respeitar a lotação máxima da Biblioteca 50 lugares.



Artigo 11º

(Regras especificas)


1 - Área de atendimento – o aluno deverá:

Aguardar em silêncio a sua vez para ser atendido.


2 - Área de leitura

a) A Biblioteca funciona em sistema de livre acesso, sendo permitido aos utilizadores retirar directamente as espécies bibliográficas das estantes e consultá-las num dos lugares postos à sua disposição.
b) Após a consulta das espécies bibliográficas, o utilizador não deverá repor as obras nas estantes, mas deverá colocá-las na mesa de livros existente para esse fim.
c) O utilizador pode servir-se, na sala de leitura, simultaneamente, de Publicações da biblioteca e de outros recursos bibliográficos que tenha em seu poder, desde que não perturbem o normal funcionamento da Biblioteca, nem ponham em causa a integridade e o bom estado de conservação dos equipamentos, instalações e respectivo mobiliário.
d) É vedado o acesso à sala de Leitura aos utilizadores que se encontrem em situação irregular face à Biblioteca.
e) Em caso de sobrelotação, será sempre dada preferência aos utilizadores referidos no n.º1, do art. 8º do presente regulamento.
f) A Escola não se responsabiliza pelo eventual extravio de bens pessoais dos utilizadores da Biblioteca.


2 - Área de leitura informal - O aluno deverá:

Colocar as revistas e outras publicações no local reservado para o efeito.


3 - Área de leitura


4 - Área de consulta informática – o aluno deverá:

a) Verificar a disponibilidade e marcar com antecedência a utilização dos recursos deste espaço;
b) Utilizar os recursos o tempo necessário para executar com qualidade o seu trabalho por um período máximo de 20 minutos;
c) Não é permitido instalar qualquer programa nos computadores;
d) Para consultar/ver/ouvir um Vídeo, solicitá-lo no atendimento



Artigo 12º

(Regras de utilização da Área de Leitura)


1 - Na área de Leitura não é permitido:

a) Falar alto, fumar, comer, beber, cortar e recortar papeis ou adoptar quaisquer atitudes que comprometam o silêncio e a disciplina imprescindíveis;
b) Riscar, dobrar, ou inutilizar as folhas e as capas dos livros e periódicos ou retirar qualquer sinalização colocada pela Biblioteca (cotas, carimbos, ou quaisquer sinais ou registos);
c) Falar ao telemóvel ou perturbar os restantes utentes com a sua utilização;
d) Alterar a disposição do mobiliário e dos equipamentos;



Artigo 13º

(Horário de Funcionamento)


1 - O horário de funcionamento da Biblioteca tem a vigência de um ano escolar encontra-se afixado no placar da Biblioteca.
2 - Salvo excepções, devidamente justificadas, as alterações ao horário de funcionamento da Biblioteca serão sempre anunciadas com, pelo menos, três dias de antecedência e mediante aviso escrito, afixado em local visível.



Artigo 14º

(Leitura de Presença)


1 - Entende-se por leitura de presença aquela que é efectuada exclusivamente na sala de leitura, dentro do horário de funcionamento.
a) Os utilizadores têm direito à leitura de presença de todas as espécies Bibliográficas que se encontram na sala de leitura, sem necessidade de preencher requisições.
b) A Leitura de presença de documentação que se encontra em outra áreas reservadas da Biblioteca, pode ser restringida.



Artigo 15º

(Leitura Domiciliária)


1 – A Biblioteca da Escola Superior de Enfermagem permite a requisição de publicações em regime de empréstimo para leitura em espaços exteriores à Biblioteca, aos docentes e alunos da Escola.



Artigo 16º

(Requisição)


1 - O empréstimo de publicações implica sempre o preenchimento de uma requisição,
2 - Entende-se que todas as publicações requisitadas estão em bom estado de conservação, salvo indicação escrita em contrário, averbada pelo funcionário na própria ficha de registos, a pedido do utilizador.
3 - Ao efectuar a requisição para leitura domiciliária, o utilizador assume o compromisso de a devolver em bom estado de conservação e dentro do prazo determinado.



Artigo 17º

(Requisição para Domicílio)


1 – O empréstimo para leitura domiciliária efectua-se de acordo com as seguintes condições:

a) Alunos que frequentam a ESE poderão requisitar até duas publicações pelo período de dois dias úteis, sendo o empréstimo renovável nos mesmos termos.
b) Os funcionários docentes e não docentes poderão requisitar até três Publicações pelo período de quatro dias até ao último dia da época de exames de cada semestre.

2 - O período de requisição, a que se refere a alínea d) será interrompido sempre que existir um pedido em lista de espera, sendo o utilizador notificado (via telefone, e-mail ou carta) para proceder à devolução da obra no prazo de dois dias
3 -A Biblioteca poderá alterar os prazos referidos nas alíneas do número 1 deste artigo desde que a taxa de utilização do documento em causa assim justifique.
4 -Se no momento da requisição para leitura domiciliária, a publicação estiver a ser consultada na Biblioteca, o utilizador deverá aguardar a sua devolução.
5 - Sempre que o utilizador pretenda um empréstimo de uma obra que esteja requisitada em regime de leitura domiciliária, poderá inscrever-se na lista de reservas.
6 - Os pedidos de reservas mantêm-se válidos pelo período de cinco dias contados a partir do dia em que se verifica a disponibilidade da obra para o pedido de reserva em causa.
7 - Carecem de autorização especial do responsável máximo pela biblioteca, o empréstimo para leitura domiciliária das espécies que, pelas suas características, não podem estar sujeitas ao regime normal de empréstimo.



Artigo 18º

(Requisição para sala de aulas)


Encontra-se limitada a professores e deverá ser feita com 48 horas de antecedência. No caso de as aulas terem inicio às 9horas os recursos solicitados poderão ser recolhidos no próprio dia, encontrando-se arrumados, em cima da mesa de atendimento.

A requisição é feita mediante preenchimento de impresso próprio entregue no atendimento.



Artigo 19º

(Entrega das obras requisitadas)


1 - No termo do prazo do empréstimo, os utilizadores devem devolver a obra requisitada à Biblioteca ou solicitar a renovação do empréstimo domiciliário, por período igual.
2 - A renovação do empréstimo domiciliário pode ser feita presencialmente ou por via telefónica.
3 - O pedido de renovação poderá ser indeferido caso a obra seja solicitada por outro utilizador ou existam utilizadores em lista de espera para consulta da mesma.
4 - A Biblioteca notificará o leitor que deverá apresentar as publicações em causa, no prazo máximo de dois dias úteis.
5 - No acto de devolução das publicações, o leitor, desde que tenha a sua situação regularizada perante a biblioteca, poderá fazer nova requisição.



Artigo 20º

(Não renovação do empréstimo)


1 - O leitor perde o direito à renovação do empréstimo se:

a) Devolver a publicação em causa fora do prazo;
b) A Biblioteca necessitar da obra para satisfazer o pedido de outro utilizador;
c) Existir lista de espera para essa publicação.

2 - A requisição de empréstimos de obras não é permitida a um utilizador que tenha um ou mais livros em atraso na sua devolução.



Artigo 21º

(Restrições ao Empréstimo Domiciliário)


1 - Não são facultadas para leitura domiciliária:

a) Obras de referência (Enciclopédias, Dicionários, e Atlas);
b) Publicações periódicas;
c) Obras em mau estado de conservação;
d) Espécies de edições esgotadas;
e) Dissertações de mestrado e teses de doutoramento;
f) Outras publicações cuja utilização o justifique.
g) Obras que exista apenas um exemplar



Artigo 22º

(Cedência de obras)


É estritamente proibido ceder a terceiros as publicações requisitadas.



Artigo 23º

(Fotocópias)


1 - A Biblioteca não dispõe de um serviço de fotocópias, permitindo, no entanto que os utilizadores o possam fazer na reprografia mediante requisição.
2 - É expressamente proibido fotocopiar integralmente as obras da Biblioteca.



Secção IV



Artigo 24º

Penalizações



Em caso de perda ou dano de material bibliográfico, o leitor/utilizador deverá repor a mesma obra. Caso isso seja impossível, o utente deverá repor o dano com outra obra similar, indicada pela Equipa responsável da Biblioteca.



Artigo 25º

(Atrasos na Devolução)


1 - Os atrasos na devolução das publicações cedidas em regime de empréstimo domiciliário implicam a suspensão do direito de requisição de publicações, enquanto se verificar o atraso, e o pagamento do(s) emolumento(s) devidos pela prática de actos fora de prazo, fraccionado por dias, conforme previsto na tabela de emolumentos da Escola Superior de Enfermagem. (Anexo II)
2 - A partir do 6º dia útil de atraso na entrega das publicações, o utilizador fica sujeito à suspensão do direito de requisitar publicações enquanto não proceder à sua devolução.
3 - Os dias de suspensão de requisição de publicações fixados nos números anteriores referem-se a cada publicação requisitada.



Artigo 26º

(Furto)


1 - Será vedado o acesso à Biblioteca e exigida a devolução do respectivo cartão de leitor a todo o utilizador que furte ou tente furtar publicações.
2 - Caso se verifique a situação descrita no número anterior o funcionário fará uma participação por escrito ao Director da Escola expondo a situação.



Artigo 27º

(Responsabilidade)


O utilizador é o único responsável pela espécie que requisitou tendo de indemnizar a Biblioteca em caso de dano ou perda da mesma.



Artigo 28º

(Dano)


1 - Considera-se dano de uma publicação, entre outros, dobrar, cortar, rasgar, escrever ou riscar, desenhar, sublinhar, sujar ou molhar as folhas ou capas, ou qualquer forma de inutilizar o conteúdo ou o suporte de outros documentos, nomeadamente de carácter videográfico audiográfico ou informático.
2 - É, ainda, considerado dano, o arrancar ou inutilizar quaisquer sinalizações postas pelos serviços da Biblioteca na publicação.



Artigo 29º

(Verificação)


1 - No acto de entrega, as publicações são examinadas por um funcionário da Biblioteca de forma a verificar se o material se encontra danificado.
2 - Compete ao funcionário, analisar se os danos causados a um documento, são ou não passíveis de indemnização.



Artigo 30º

(Cálculo da Indemnização)


O Cálculo da importância a pagar pelo utilizador em caso de dano ou extravio de publicações será sempre proposto pelo Director da Escola em consonância com o responsável da biblioteca, tomando em consideração o valor real e estimativo da publicação, bem como todas as despesas inerentes ao respectivo processo.



Artigo 31º


O desrespeito pelas normas constantes deste regulamento, quando devidamente comprovado, conduz a uma penalização, atribuída por qualquer elemento da equipa responsável, que pode ir até à proibição total da frequência/utilização do respectivo espaço/equipamento

O utilizador que retirar material bibliográfico e/ou audiovisual, do espaço da Biblioteca, sem a devida autorização ficará sujeito a sanções aplicadas pelo Conselho Pedagógico da Escola.



Secção V



Artigo 32º

Disposições finais


1 - A Biblioteca encontra-se aberta das 9h às 18h30m de 2ª a 6ª feira e aos sábados das 9h às 13horas.
2 - Os documentos da Zona de Leitura Impressa encontram-se organizados segundo a Classificação Decimal Universal (CDU).
3 - No painel da entrada pode encontrar-se, entre outras coisas:


  • Planta da Biblioteca;
  • Plano anual de actividades;
  • Actividades desenvolvidas na Biblioteca;
  • Novidades.


Artigo 33º

(Interpretação e Integração de lacunas)


Em tudo o que este Regulamento for omisso aplica-se o estipulado no Regulamento Interno da Escola.

A equipa coordenadora reserva-se o direito de a qualquer momento, em reunião extraordinária, alterar o presente regulamento.



Artigo 34º

(Entrada em vigor)


Este regulamento entra em funcionamento imediatamente após audição do Conselho Pedagógico.




Chaves, Janeiro de 2010

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