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Artigo VI

Disciplina


O não cumprimento de qualquer norma prevista no presente regulamento, regulamentos especiais ou anexos que o compõem pode ser objecto de sanção, adequada à gravidade da falta.

A reincidência, ou violações de especial gravidade, ou que indiciem responsabilidade civil ou criminal serão objecto de comunicação, por parte do Serviço que a detecte, ao Órgão de Gestão competente.

O Anexo II - Sanções, prevê as sanções para faltas de pequena gravidade, de aplicação automática.


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