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Anexo IV

Regulamento de atribuição e uso de contas


1. Direitos e deveres na utilização de contas

A utilização dos serviços e recursos disponíveis na APEEC/ESEDJTMM necessita da atribuição ao utilizador de uma conta, de um nome de utilizador e de uma palavra passe para o conjunto de serviços a que tem direito de acesso.

O utilizador será responsável pela segurança da conta e pela sua utilização, não devendo permitir a sua utilização por terceiros, nem em caso algum lhes dar conhecimento da sua palavra passe.
O utilizador tem direito a aceder aos recursos e serviços de informática da APEEC, que incluem:


  • redes de dados e respectivos equipamentos de rede;
  • computadores, servidores e clusters de servidores;
  • impressoras e outros equipamentos;
  • aplicações e recursos informáticos;
  • sala de informática;
  • serviços de apoio técnico e de resolução de problemas nos equipamentos de informática da APEEC.

O utilizador deverá nomeadamente:


  • Uma vez atribuída uma palavra-chave de acesso a um recurso informático, modificá-la no primeiro acesso a esse recurso, tendo em vista a segurança dos seus dados;
  • Na escolha de palavras-chave, orientar-se pelas regras básicas de selecção de palavras-chave seguras;
  • Adoptar procedimentos seguros na utilização dos equipamentos.

O uso, ou tentativa de uso, não autorizado, ilegítimo ou fraudulento de qualquer recurso informático da APEEC, nomeadamente, computadores, redes, equipamentos periféricos, aplicações ou dados, constitui uma violação ao "regulamento de acesso e de utilização dos recursos informáticos da APEEC/ESEDJTMM" e é proibido. Os seus autores ficam sujeitos às penalizações previstas.

Não é autorizado em sistemas informáticos da APEEC, ou em sistemas externos à APEEC/ESEDJTMM, quando usados através de recursos informáticos da APEEC:


  • Aceder ou ler ficheiros de outros utilizadores, estejam eles protegidos ou não, sem permissão explícita dos próprios.
  • Aceder ou ler ficheiros protegidos dos sistemas, seja qual for o meio usado para o fazer.
  • Fornecer ou tentar fornecer informação ou identificação incorrecta na tentativa de aceder à área de trabalho de outrem.
  • Ler, ou tentar ler, mensagens de correio electrónico alheias.
  • Enviar mensagens de correio electrónico em nome de outrem, ou mensagens de conteúdo ofensivo ou obsceno.
  • Enviar mensagens ou executar programas que provoquem prejuízos na área de trabalho de outrem.
  • Interferir com o trabalho de outro utilizador, seja qual for o meio utilizado para o fazer.
  • Manter em disco, mesmo que temporariamente, ou visualizar, em qualquer equipamento da APEEC, informação ofensiva ou obscena.
  • Usar os recursos informáticos da APEEC/ESEDJTMM para fins que não os relacionados com as actividades da APEEC/ESEDJTMM ou para fins comerciais ou de lazer.
  • Tentar deliberadamente aceder sem autorização, local ou remotamente, a recursos informáticos da APEEC/ESEDJTMM, incluindo equipamentos, redes, aplicações ou dados.
  • Tentar deliberadamente impedir o correcto funcionamento dos recursos informáticos da APEEC/ESEDJTMM ou interferir no seu desempenho.
  • Reproduzir ou divulgar, sem autorização, informação associada aos sistemas informáticos da APEEC/ESEDJTMM, nomeadamente informações do conteúdo total ou parcial de ficheiros de configuração ou obtidas à custa destes. Tentativas de o fazer são igualmente proibidas.
  • Capturar ou tentar capturar, sem autorização da APEEC/ESEDJTMM, quaisquer dados transmitidos através das redes da APEEC/ESEDJTMM.
  • Aceder ou interferir com o normal funcionamento de equipamentos, redes, aplicações ou dados exteriores à APEEC/ESEDJTMM a partir de computadores ou de recursos de comunicação da APEEC/ESEDJTMM, sem autorização prévia para o fazer.
  • Usando endereços da APEEC/ESEDJTMM, enviar mensagens para redes exteriores, nomeadamente para a Internet, que de algum modo violem a normas éticas em vigor nessas redes e possam afectar a reputação da APEEC/ESEDJTMM.
  • Danificar qualquer equipamento, aplicação, infra-estrutura de comunicação e repositório de dados.

Cada utilizador é responsável por toda e qualquer actividade que seja efectuada com os recursos informáticos que lhe foram disponibilizados.

Os utilizadores são responsáveis pela protecção dos seus ficheiros relativamente à leitura/escrita por outros utilizadores, usando para isso os mecanismos disponíveis no sistema operativo.

Os utilizadores devem procurar gerir o espaço em disco, de modo a utilizar o mínimo indispensável, comprimindo ou removendo ficheiros pouco utilizados. A APEEC/ESEDJTMM, ou outros responsáveis pelos equipamentos, reservam-se o direito de limitar o espaço disponível para cada utilizador, de acordo com as quotas regulamentadas.

Um utilizador não deve sobrecarregar os sistemas com a execução de processos a ponto de impedir trabalho útil a outrem. Caso os programas a executar sejam demasiado exigentes em termos de recursos para o sistema atribuído ao utilizador, este deve contactar previamente a APEEC/ESEDJTMM, ou outros responsáveis pelos equipamentos, para que, se possível, lhe sejam facultadas as condições necessárias à execução dos seus programas, minimizando os prejuízos dos restantes utilizadores.

O anteriormente exposto aplica-se igualmente aos trabalhos relativos às disciplinas dos cursos. Quando o número de alunos e/ou os programas que estes necessitam de executar sobrecarregam demasiadamente um sistema, é da responsabilidade do docente da disciplina coordenar a execução faseada desses programas, de modo a não impedir o trabalho de outros utilizadores desse sistema.

Os utilizadores devem reportar imediatamente á APEEC/ESEDJTMM , ou a outros responsáveis pelos equipamentos, qualquer violação de segurança que porventura detectem, seja ela de que tipo for.

Por razões de segurança, a APEEC/ESEDJTMM, reserva-se o direito de suspender temporariamente a autorização de acesso dos utilizadores aos sistemas informáticos, quando estes não a utilizem por períodos de tempo prolongados. A APEEC/ESEDJTMM não se responsabiliza por eventuais perdas de informação que daí possam resultar.


2. Manutenção de Contas

Entende-se por conta a credencial que permite o acesso a um sistema específico e que é identificada pelo par username/password. Por omissão, nos sistemas geridos pelo APEEC, a conta de um utilizador é idêntica nos diferentes sistemas.


2.1 Criação de contas

As contas para docentes e funcionários serão criadas após os Serviços Administrativos fazerem constar, no sistema informatico, o respectivo registo de colaborador.

Todas as contas para novos alunos (licenciatura, mestrado, etc...) serão criadas, automaticamente, no inicio do ano lectivo, pelos serviços administrativos e têm associada uma folha onde constam os códigos de acesso, que, apenas os próprios poderão levantar nos mesmos serviços, ou no local que se entender mais apropriado, mediante documento comprovativo de identificação (Ex: B.I.)


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