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Anexo II

Sanções


1. A previsão de sanções visa, em primeiro lugar, evitar e, em segundo, punir comportamentos danosos da segurança e do funcionamento dos recursos, das infraestruturas e sistemas. A reincidência poderá eterminar o aumento do grau de penalização.

Os graus de penalização previstos apresentam-se na Tabela 1.


Grau Medida preventiva/Penalização
Grau I Período de 1 semana sem acesso aos sistemas informáticos
Grau II Período de 2 semanas sem acesso aos sistemas e possível processo disciplinar
Grau III Bloqueio do acesso aos sistemas e possível processo disciplinar, comunicação ás autoridades (Policia e Tribunais)

1 - Grau de penalização

2. Serão objecto de aplicação de penalizações os seguintes comportamentos, para além dos que, em geral, constituam uma violação das regras estabelecidas nos presentes regulamentos:

Grau I - Abandono de uma área/conta aberta; Instalação ou utilização de software não permitido; Instalação de hardware não autorizado; Alterações ao hardware; Envio abusivo de mensagens de correio electrónico através do sistema informático da APEEC; empréstimo de área/conta;

Grau II - Acesso ou tentativa de acesso a informação alheia; Utilização de software com objectivo de captura de informação na rede ou nos sistemas; Interferir com o trabalho de outro utilizador, sem o consentimento deste, seja qual for o motivo;

Grau III - Maus-tratos ao equipamento; Desrespeito a funcionários; Apropriação e uso de uma área/conta; Roubo ou tentativa de roubo de equipamento ou consumíveis; Manter em disco ou visualizar informação ofensiva ou obscena; Acção deliberada, tentada ou consumada, para prejudicar o normal funcionamento dos serviços de informática. Utilização dos serviços para causar danos a terceiros.

3. As penalizações de Grau I serão propostas pelo órgão de gestão competente. A existência de indícios fortes da prática de um dos comportamentos que originam penalizações de Grau II e III poderá determinar a aplicação imediata das medidas preventivas previstas na tabela. As situações de Grau II e Grau III, em todo o caso, encaminhadas para o órgão de gestão competente.


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